Sawt Falasteen - Aplicar imposto sobre super-ricos na América Latina é viável?

O relatório sobre uma tributação mínima para indivíduos de alto patrimônio na América Latina propõe uma forma de tributar a riqueza extrema, mas também enfrenta resistências na segunda região mais desigual do mundo.

"A desigualdade na América Latina não vai se corrigir sozinha: precisamos de um imposto mínimo sobre as grandes fortunas", declarou à AFP Vicente Silva, autor do estudo, que analisa o sistema tributário na Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, México, Peru e Uruguai.

O estudo propõe implementar um imposto de 2% sobre fortunas superiores a 100 milhões de dólares (R$ 516,19 milhões), que permitiria arrecadar 24 bilhões de dólares (R$ 123,89 bilhões) por ano nesses sete países.

"Não é uma questão de ideologia política", afirmou Silva, assessor sênior do Observatório Fiscal Internacional, ao assinalar que, na região, todos os governos enfrentam a necessidade de atender demandas sociais em um contexto de aperto fiscal e aumento do custo de vida.

- "O 1% mais rico" paga menos -

O advogado especialista em desigualdade destacou que, durante a pesquisa, observaram que "o 1% mais rico paga proporcionalmente menos impostos do que os 50% mais pobres".

Essa taxa afetaria apenas cerca de 3.000 pessoas de um universo total de 500 milhões de habitantes nos sete países analisados.

Uma hipótese mais ambiciosa aponta que, com a aplicação de uma taxa de 3%, a arrecadação subiria para 36 bilhões de dólares (R$ 185,83 bilhões), segundo este estudo encomendado pelo Brasil.

"Nossa proposta também permitiria corrigir a regressividade no topo, garantindo que os super-ricos contribuam de acordo com sua capacidade econômica e paguem, no mínimo, tanto quanto o restante da sociedade", explicou Silva.

O especialista assinala que "os super-ricos, em países como Brasil e Chile, pagam taxas efetivas que são quase a metade da média da população, em um contexto em que a riqueza das fortunas superiores a 1 bilhão se multiplicou por seis nos últimos 25 anos".

O Brasil defendeu a criação de um imposto sobre as grandes fortunas em 2024, quando exerceu a presidência do G20, e encomendou um relatório ao economista francês Gabriel Zucman, conhecido por ser um dos impulsionadores desta proposta, chamada de "taxa Zucman".

A ideia apresentada ao G20 foi criar um imposto de 2% sobre fortunas superiores a 1 bilhão de dólares (R$ 5,16 bilhões) em escala global, com um potencial de arrecadação entre 200 bilhões e 250 bilhões de dólares (R$ 1,03 trilhão e R$ 1,29 trilhão) por ano.

Apesar das resistências, na cúpula realizada no Rio de Janeiro naquele ano, esse grupo das 20 economias mais ricas se comprometeu a atuar "cooperativamente para garantir que indivíduos com patrimônio líquido ultraelevado sejam efetivamente tributados".

"Em uma região com tanta desigualdade, tributar efetivamente as maiores fortunas passa por aplicar um imposto mínimo sobre a riqueza que assegure que os super-ricos paguem pelo menos o mesmo que o restante da população", disse à AFP Zucman, diretor do Observatório Fiscal Internacional.

- Narrativas instaladas -

"Hoje, as grandes fortunas estão obtendo retornos anuais sobre sua riqueza de 8%. Um imposto mínimo desse tipo, de 2%, com esses níveis de retorno, basicamente faz cócegas no portfólio delas; esse retorno cairia muito levemente", disse.

Para Silva, há capacidade técnica para implementar esse imposto, mas falta "vontade política" para enfrentar "muita polarização" e elites que se opõem.

"Não é fácil se opor a narrativas já instaladas", afirmou, e citou como exemplo a ideia de que reduzir impostos para os mais ricos aumenta o crescimento, uma tese que rebateu ao citar um estudo da London School of Economics segundo o qual não há nenhuma evidência, nos últimos 50 anos, de que cortes tributários para as rendas mais altas impulsionem a atividade econômica.

Silva é categórico ao afirmar que isso não produziria um êxodo fiscal em massa.

"A evidência mostra que as pessoas não vão embora, elas têm suas redes no país, seus negócios no país e uma posição econômica", argumentou.

"Se alguém decidisse transferir sua residência fiscal por causa do imposto, nosso imposto prevê mecanismos de saída para reduzir o risco de que isso aconteça. No fim das contas, a competição fiscal é uma decisão política e temos ferramentas para enfrentá-la", explicou Silva.

D.Qudsi--SF-PST