Sawt Falasteen - Brasil exige que TikTok tome medidas para proteger dados de menores e avalia sanções

A ANPD disse, em nota, que detectou "indícios de violações" da normativa sobre proteção de dados pessoais de menores, assim como "indícios de irregularidades" nos mecanismos de verificação da idade dos usuários.

As medidas de regularização exigidas ao TikTok incluem a desativação total, em um prazo máximo de dez dias úteis, do recurso "feed sem cadastro", que permite acessar os conteúdos da plataforma sem ser usuário ou verificar a idade.

A empresa também deverá apresentar em menos de vinte dias úteis um plano para melhorar os mecanismos de verificação da idade, para impedir cadastros indevidos de crianças e para assegurar que o acesso de adolescentes aconteça sob supervisão de adultos.

As exigências "não têm caráter sancionador", mas seu descumprimento "será considerado como agravante" em processos com eventuais sanções e implicará uma "progressão das ações da ANPD, que poderá, a seu critério, adotar outras medidas preventivas adicionais ou atuar de forma repressiva", disse o organismo.

Em paralelo, a agência reguladora também abriu um processo administrativo para investigar se o TikTok, controlado pela companhia chinesa ByteDance, já incorreu em um tratamento inadequado de dados de menores, o que poderia levar a sanções contra a empresa.

As autoridades apontam o possível armazenamento de dados de crianças e adolescentes sem verificação de idade ou com idade verificada, mas através de mecanismos deficientes. Também se investiga o possível uso desses dados para a personalização de conteúdos no "feed sem cadastro".

O Brasil iniciou o processo de fiscalização do TikTok em 2021, a partir de uma denúncia perante as autoridades reguladoras que citava informações da imprensa europeia sobre práticas abusivas no armazenamento de dados pessoais.

O X, de propriedade do bilionário Elon Musk, ficou suspenso no país por 40 dias desde o fim de agosto por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) por descumprir exigências no combate à desinformação.

U.AlSharif--SF-PST