Sawt Falasteen - Indígenas denunciam na ONU projeto de lei sobre exploração amazônica no Peru

O projeto acabaria com o modo de vida e até com a própria existência de cerca de 7.500 pessoas de 25 povos indígenas isolados e em contato inicial, conhecidos como PIACI, espalhados pela Amazônia peruana, assim como de sete reservas.

A iniciativa deixa nas mãos dos governadores regionais "decidir a existência dos PIACI", explica Casique, secretária da Associação Interétnica de Desenvolvimento da Selva Peruana (AIDESEP), no Fórum Permanente da ONU para Questões Indígenas, que se reúne até 28 de abril em Nova York.

Trata-se de um “conflito de interesses”, porque “promovem atividades econômicas extrativistas” dentro desses territórios, até agora protegidos por lei e acordos internacionais, denuncia esta representante do povo Asheninka.

Esses indígenas isolados saem ao mundo exterior duas vezes por ano, "quando os rios baixam com pouca água", porque "querem nos dizer alguma coisa" à distância, como o fato de "possivelmente estarem sofrendo uma invasão" em um território sem controle, adverte Casique.

“Eles colocam isso como uma questão econômica: se aquela área não gera economia, não estaria gerando desenvolvimento”, disse ela à AFP sobre o projeto de lei apresentado em novembro de 2022 pelo deputado Jorge Alberto Morante, do Partido Fuerza Popular, a direita fujimorista.

O texto, segundo ela, é "discriminatório e atentatório para os povos indígenas" e uma "grave ameaça de genocídio" para essa população "que não tem fronteiras", já que circula entre Brasil e Peru, sem contato com o mundo exterior.

“Se uma petroleira, ou madeireira, for para essa área de proteção indígena, estaremos extinguindo esses irmãos”, alerta.

“A Amazônia está em um ponto de não retorno”, insiste.

“Pedimos que se pare esta lei e que se dê mais atenção aos irmãos PIACI”, completa.

Para isso, ela espera convencer o relator especial da ONU para os direitos dos povos indígenas a enviar uma carta ao governo peruano de Dina Boluarte, que substituiu Pedro Castillo em meio a uma crise política sem precedentes, para que "pare" o projeto.

Se o projeto for aprovado, mais de nove milhões de hectares de floresta amazônica, 13,5% de toda a Amazônia peruana, estarão ameaçados.

"O projeto é inconstitucional por visar ao retrocesso dos direitos humanos e atentar contra os princípios de descentralização" e da legislação em vigor, diz um relatório elaborado pela AIDESEP, que reúne nove organizações regionais, 109 federações e 2.439 comunidades indígenas.

Da mesma forma, “viola diretamente o direito à vida e à saúde dessas populações extremamente vulneráveis, violando seus direitos fundamentais constitucionalmente protegidos”.

O Peru tem quatro milhões de indígenas distribuídos em 55 grupos que falam 47 idiomas, segundo a organização IWGIA. Essa instituição lembra que, em 2007, o país votou a favor da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e ratificou a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.

W.Mansour--SF-PST